Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares

Todos os trabalhadores pagam um imposto conhecido como IRS ou imposto sobre rendimentos de pessoas singulares. Esse imposto é uma percentagem sobre o vencimento do trabalhador e resulta da aplicação da taxa associada ao escalão de IRS onde o trabalhador se enquadra.

Foto de Recha Oktaviani na Unsplash

Há treze momentos para as contas do IRS:

• Nos doze meses do ano (doze momentos), é aplicado ao valor do vencimento do trabalhador uma taxa de retenção na fonte que resulta num montante que a empresa tem que entregar ao Estado;
• Aquando da entrega da declaração de IRS é feito um acerto o qual pode fazer com que o trabalhador tenha ainda a pagar algum valor ou ao contrário, tenha a receber de volta por ter pago a mais durante o ano.

Temos assim uma tabela para as taxas de retenção na fonte que se aplica ao longo do ano aos vencimentos auferidos. Esta tabela de retenção na fonte é publicada anualmente pela Autoridade Tributária e indica qual taxa de retenção é aplicada ao seu vencimento pela entidade empregadora. Quando você vê, no seu recibo de vencimento um montante de IRS retiro, estamos a falar desta taxa de retenção na fonte aplicada ao seu vencimento.

Temos uma segunda tabela de escalões de IRS em que no fim do ano fiscal se verifica qual é efetivamente a taxa aplicável dependendo do escalão em que o seu vencimento total anual se enquadre. Estes escalões são progressivos. Vamos ver mais à frente o que isso significa.

Entretanto, no IRS não é só pagar. Há também deduções e benefícios fiscais como por exemplo os 4 abaixo:

• Uma parte das despesas de saúde
• Uma parte das despesas de educação com os seus filhos ou suas
• Uma parte dos juros de rendas de habitação própria permanente
• Valores aplicados em PPR

No fim do ano,  o estado calcula quanto você auferiu na totalidade e faz as deduções associadas e os benefícios fiscais que forem declaradas na sua declaração de IRS.

Depois de retirarmos as deduções e os beneficios fiscais, é calculado o rendimento coletável. É sobre esse rendimento coletável que se determina o montante de imposto a pagar de acordo com o respetivo escalão.

Vamos ver um exemplo simples

Vamos supor que no seu caso o estado soma tudo o que já pagou ao longo do ano e faz as deduções e os descontos dos beneficios fiscais que você indicar na declaração de IRS. O Estado chega entretanto a um rendimento coletável de 14.500 euros.  A tabela dos escalões de IRS para 2023 é a seguinte:

Vendo na tabela acima, qual é o maior escalão que você preenche por inteiro? É o 2º escalão e por isso vai aplicar a taxa média ao valor de 11.284 euros

Quando ficou de fora? 14.500 – 11.284 = 3216 euros. A este último valor você vai aplicar a taxa normal do 3º escalão.

Repare que aplica a taxa média do maior dos escalões que é “preenchido” de forma inteira e aplica a taxa normal ao restante montante.

Fazendo então as contas temos:

(11284 x 16,69%) + (3216 x 26,50%) = 1883,30 + 852,24  = 2735,54 euros

Tem assim a pagar ao estado, 2735,54 euros. Neste momento, o estado olha para quando você já pagou ao longo do ano e calcula a diferença podendo daí resultar a diferença a seu favor (o estado devolve algum do dinheiro que já pagou) ou a favor do estado (deverá ainda pagar mais qualquer coisa).

Pensamentos finais

Pagar mais ou menos ao longo do ano não depende de si, depende da taxa de retenção associada ao seu vencimento. Basicamente, à medida que vai auferindo mais, vai contribuindo mais para as despesas do estado.

Receber dinheiro de volta depende das deduções e benefícios fiscais que apresentar na declaração de IRS e do seu vencimento. Procure informar-se bem acerca destes beneficios, principalmente saúde, educação, PPR, compra de habitação própria permanente, ascendentes em economia comum e finalmente energias renováveis.

Como nota final, este imposto é o mais importante na vida das pessoas e acho que todas as pessoas deveriam fazer um esforço e ler o código do IRS para o conhecerem bem.